Quadro Início

Esta declaração deve ser apresentada por:

- Entidades que comparticipem em despesas de saúde;

- Instituições sem fins lucrativos e associações mutualistas que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde, desde que tenham recebido contribuições que devam ser comunicadas com o código 5 (ver ajuda Q6);

- Instituições de crédito;

- Cooperativas de habitação;

- Empresas de seguros;

- Empresas de locação financeira;

- Empresas gestoras de fundos e de outros regimes complementares referidos nos artigos 16.º e 21.º do EBF;

- Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP.