Esta declaração deve ser apresentada por:
- Entidades que comparticipem em despesas de saúde;
- Instituições sem fins lucrativos e associações mutualistas que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde, desde que tenham recebido contribuições que devam ser comunicadas com o código 5 (ver ajuda Q6);
- Instituições de crédito;
- Cooperativas de habitação;
- Empresas de seguros;
- Empresas de locação financeira;
- Empresas gestoras de fundos e de outros regimes complementares referidos nos artigos 16.º e 21.º do EBF;
- Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP.