Indique o NIF do sujeito passivo titular dos encargos e aplicações a que se referem as alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 127.º do CIRS.
Esta coluna só deve ser preenchida no caso das despesas de saúde (códigos 13, 14 e 21 a 28), bom como no caso de prémios de seguro (códigos 5, 16 e 17). Deve ser indicado o NIF do beneficiário da despesa de saúde ou do(s) beneficiário(s) do contrato de seguro.
Se o beneficiário corresponder ao titular do direito à dedução da despesa de saúde ou do prémio pago, deve ser indicado o número de identificação fiscal constante da coluna 06.
Devem identificar-se os encargos suportados e as entregas efetuadas através da utilização dos códigos que constam na tabela a seguir indicada:
TABELA DOS ENCARGOS/APLICAÇÕES
| CÓDIGOS | OPERAÇÕES |
|---|---|
| ENCARGOS COM JUROS | |
| 1 | Juros respeitantes a dívidas, por contratos celebrados até 31de dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente - alínea b) do n.º 1 do art. 78.º-E do Código do IRS. |
| 2 | Juros respeitantes a dívidas, por contratos celebrados até 31de dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para arrendamento - alínea b) do n.º 1 do art. 78.º-E do Código do IRS. |
| 15 | Juros contidos nas rendas de contratos de locação financeira relativos a imóveis para habitação própria e permanente (não inclui a parte que respeite à amortização de capital) – alínea d) do n.º 1 do art. 78.º-E do Código do IRS. |
| PRÉMIOS DE SEGUROS | |
| 3 | Prémios de seguros de vida - n.º 1 do artigo 27.º, n.º 1 do artigo 86.º e n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRS (artigo 86.º do Código do IRS, revogado pelo artigo 97.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro) - aplicável até 2010. |
| 4 | Prémios de seguros de acidentes pessoais - n.º 1 do artigo 86.º do Código do IRS (revogado pelo artigo 97.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro) - aplicável até 2010. |
| 5 | Prémios de seguros de saúde ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde que, em qualquer dos casos, cubram exclusivamente os riscos de saúde relativamente ao sujeito passivo ou aos seus dependentes, pagos por aquele ou por terceiros, desde que neste caso, tenham sido comprovadamente tributados como rendimento do sujeito passivo - alínea b) n.º 1 do artigo 78.º-C do Código do IRS). |
| 16 | Prémios de seguros, despendidos por praticantes desportivos, mineiros e pescadores (profissões de desgaste rápido), que cubram riscos de doença, de acidentes pessoais e vida nas condições referidas no artigo 27.º do Código do IRS. |
| 17 | Prémios de seguros de vida despendidos por pessoas com deficiência (sujeitos passivos) e as contribuições pagas a associações mutualistas que garantam exclusivamente os riscos de morte ou invalidez – n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRS (com exceção das relativas à reforma por velhice – código 18). |
| APLICAÇÕES EM PPR, FUNDOS DE PENSÕES E OUTROS REGIMES | |
| 6 | Planos de poupança-reforma - PPR - artigo 21.º do EBF. |
| 7 | Fundos de pensões e outros regimes complementares de segurança social, incluindo as contribuições efetuadas para associações mutualistas - n.º 6 do artigo 16.º do EBF. |
| 11 | Regime público de capitalização - valores aplicados em contas individuais - n.ºs 1 e 3 do artigo 17.º;do EBF. |
| 18 | Contribuições para reforma por velhice, pagas por sujeitos passivos com deficiência - n.º 3 do artigo 87.º do Código do IRS. |
| DESPESAS DE SAÚDE | |
| 13 | Despesas de saúde isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida, relativas a documentos apresentados para reembolso dos beneficiários, na parte da despesa não comparticipada – alínea a) do n.º 1 artigo 78.º-C do Código do IRS, com exceção das despesas mencionadas com o código 28. |
| 14 | Outras despesas de saúde, relativas a documentos apresentados para reembolso dos beneficiários, na parte da despesa não comparticipada, relacionadas com aquisição de bens e serviços justificados através de receita médica – alínea d) do n.º 1 do artigo 78.º-C do Código do IRS, com exceção das despesas mencionadas com o código 28. |
| 21 | Despesas de saúde isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida realizadas fora do território português, relativas a documentos apresentados para reembolso dos beneficiários, na parte da despesa não comparticipada - n.º 5 do artigo 78.º-C do Código do IRS, com exceção das despesas mencionadas com o código 28. |
| 22 | Outras despesas de saúde, relativas a documentos apresentados para reembolso os beneficiários, na parte da despesa não comparticipada, relacionadas com aquisição de bens e serviços justificados através de receita médica, realizadas fora do território português - n.º 5 do artigo 78.º-C do Código do IRS, com exceção das despesas mencionadas com o código 28. |
| 23 | Despesas de saúde isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida, relativas a documentos apresentados para reembolso dos beneficiários, na parte da despesa comparticipada, - alínea a) do n.º 1 artigo 78.º-C do Código do IRS, com exceção das despesas mencionadas com o código 28. |
| 24 | Outras despesas de saúde, relativas a documentos apresentados para reembolso os beneficiários, na parte da despesa comparticipada, relacionadas com aquisição de bens e serviços justificados através de receita médica - alínea d) do n.º 1 artigo 78.º-C do Código do IRS, com exceção das despesas mencionadas com o código 28. |
| 25 | Despesas de saúde isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida realizadas fora do território português, relativas a documentos apresentados para reembolso dos beneficiários na parte da despesa comparticipada - n.º 5 artigo 78.º-C do Código do IRS, com exceção das despesas mencionadas com o código 28. |
| 26 | Outras despesas de saúde, relativas a documentos apresentados para reembolso dos beneficiários, na parte da despesa comparticipada, relacionadas com aquisição de bens e serviços justificados através de receita médica, realizadas fora do território português - n.º 5 artigo 78.º-C do Código do IRS, com exceção das despesas mencionadas com o código 28. |
| 27 | Valores debitados pelas entidades abrangidas por subsistemas de saúde aos seus trabalhadores (copagamentos), respeitantes a despesas de saúde isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida, com exceção das despesas mencionadas com o código 28. |
| 28 | Despesas de saúde não elegíveis para efeitos de dedução à coleta do IRS (por exemplo: transportes, deslocações e estadas, etc.), na parte comparticipada e não comparticipada. |
Este campo destina-se à indicação do número da apólice do seguro.
Indique o montante dos encargos suportados e das entregas efetuadas pelo sujeito passivo, bem como, relativamente às despesas de saúde, o montante reembolsado e a parte não reembolsada no ano a que respeita a declaração.