Quadro 5 - Dados da Declaração

Indique o tipo de declaração a enviar: se for primeira deverá assinalar o campo 1 e se for de substituição deverá assinalar o campo 2.

No caso de se tratar de declaração de substituição esta deve conter toda a informação, como se de uma primeira declaração se tratasse, visto que os dados nela indicados substituem integralmente os da declaração anterior.