Outras Questões Declaração Anual

Como é calculado o número de registos inscrito nos trailers do ficheiro?

Qual o formato dos campos com sinal no ficheiro da Declaração Anual?

Como é construído o ficheiro para a entrega da Declaração Anual em Euro?

Como construir o ficheiro da Declaração Anual através da Internet?

Posso entregar o anexo J referente ao ano de 2003 conjuntamente com outros anexos?

O que é a informação vigente?

Qual o significado das referências dos ofícios?

Como imprimir o comprovativo de entrega da Declaração Anual?

Como é calculado o número de registos inscrito nos trailers do ficheiro?

O número de registos constante dos trailers do ficheiro, corresponde ao número de registos que existem entre o trailer onde se está a calcular este valor e o respectivo header, ambos exclusivé.

Por exemplo, se construir um ficheiro correspondente a uma Declaração Anual que tenha anexo A com 3 linhas no quadro 07 campo A309 e sem informação no quadro 11; anexo J com 3 linhas de detalhe e anexo P com 2 linhas de detalhe, a sequência de registos e o valor inscrito no número de registos e o valor inscrito no número de cada trailer seria:

Tipo registo	Conteúdo dos Headers e Trailers
001	header do ficheiro
002	header declaração
003	header da Declaração Anual
004
005	trailer da Declaração Anual: nº de registos = 1 (corresponde ao registo 004)
A01	header anexo A
A02
A03
A04
A05
A06
A07
A08
A09
A10
A10
A10
A11
A12
A99	trailer anexo A: nº registos = 13 [10 registos (A02 a A09 +A11 + A12) + 3 registos A10 + 0 registos A13]
J01	header anexo J
J02
J02
J02
J99	trailer anexo J: nº registos = 3 (nº de linhas do anexo)
P01	header anexo P
P02
P02
P99	trailer anexo P: nº registos = 2 (nº de linhas do anexo)
006	trailer declaração: nº registos = nº de registos dos trailers dos anexos (1 + 13 + 3 + 2) + header e trailer Declaração Anual (1+1) + header e trailer anexo A (1+1) + header e trailer anexo J (1+1) + header e trailer anexo P (1+1) = 27
999	trailer ficheiro: nº registos = nº de registos do trailer da declaração (27) + header e trailer da declaração (1+1) = 29

Sempre que um registo correspondente a um quadro da declaração com número de linhas variável, não tenha quaisquer valores, não deve fazer parte da estrutura do ficheiro, como é o caso do registo A13 no exemplo acima mencionado (quadro 11 sem valores).

Qual o formato dos campos com sinal no ficheiro da Declaração Anual?

O primeiro dígito da esquerda dos campos com sinal é utilizado por este, por exemplo, o número 10.000 seria representado do seguinte modo num campo de tamanho 13 com sinal: + 000000010000;

Se fosse um valor negativo, por exemplo – 5.000, seria: -000000005000.

Como é construído o ficheiro para a entrega da Declaração Anual em Euro?

Quando a unidade monetária da Declaração Anual for o Euro, no registo tipo 002 correspondente ao header da declaração, deverá indicar o valor EUR no campo indicador de moeda.

Na declaração entregue em Euro, os valores são inscritos em cêntimos de Euro, pelo que não será necessário incluir vírgulas (ex. o valor 23,04 euros deverá ser indicado no ficheiro como 2304 cêntimos).

Como construir o ficheiro da Declaração Anual através da Internet?

A internet permite a construção da declaração na sua totalidade, através da digitação dos dados correspondentes a todos os anexos que pretende entregar.

Permite também a importação de ficheiros que respeitem a estrutura definida no Suporte Informático para a Declaração Anual.

Após a importação do ficheiro, são disponibilizados os dados, possibilitando a sua alteração e a inclusão ou eliminação de anexos.

Os Sujeitos Passivos que não disponham de uma aplicação única para produzir todos os anexos que tenham de entregar, podem utilizar a internet para complementar a declaração. Por exemplo, se tiverem uma aplicação de gestão de Pessoal que produza o anexo J, que será provavelmente o anexo mais extenso, podem importar o ficheiro na aplicação de preenchimento da Declaração Anual, seleccionar os outros anexos a entregar e preenchê-los; ao gravar a informação estará construída a Declaração Anual num único documento (ficheiro).

Uma vez construído o ficheiro, a Declaração Anual pode ser entregue via Internet, seguindo os passos indicados na questão Quais as fases envolvidas?

Posso entregar o anexo J referente ao ano de 2003 conjuntamente com outros anexos?

Para anos posteriores a 2002, n?o ? poss?vel entregar o anexo J com mais nenhum anexo. Quer o anexo J, quer os restantes anexos, devem ser entregues em declara??es aut?nomas (Portaria n?. 51/2004 de 16/01).

Assim, quando a declaração for entregue em suporte diferente de papel, quer por opção, quer por obrigatoriedade legal, todos os anexos que a compõem deverão ser apresentados nesse suporte.

O que é a informação vigente?

A informação vigente de um contribuinte, em cada ano de exercício, é a última informação registada na base de dados, relativamente a cada um dos anexos entregues, independentemente do seu estado (certo, errado, etc) e do número de Declarações Anuais entregues.

Qual o significado das referências dos ofícios?

A interpretação que deve ser feita da referência de cada um dos ofícios é a seguinte:

Referência:	Significado	Acção correctiva
GDDA000	Confirmação de entrega da Declaração Anual via internet.
GDDA001	Rejeição do suporte magnético, pelo(s) motivo(s) referenciados no ofício	O Sujeito Passivo deverá apresentar nova declaração no prazo indicado (do mesmo tipo: primeira ou substituição).
GDDA002	A informação entregue através da Declaração Anual foi processada com sucesso
GDDA003	Existem erros no(s) anexo(s) na Declaração Anual, pelo(s) motivo(s) referenciados no ofício	Para proceder à regularização desta situação, é necessário entregar uma Declaração de Substituição para o(s) anexo(s) com erros. Ex 1: Se considerarmos uma declaração tipo primeira com os anexos A, J, O e P, para o ano de 2002, para a qual foi emitido um ofício GDDA003, por apresentar erros somente no anexo O. Solução: É necessário entregar uma nova declaração tipo substituição contendo somente o anexo O. Ex 2: Se considerarmos uma declaração tipo substituição com os anexos A e P para a qual foi emitido um ofício GDDA003, por apresentar erros em ambos os anexos. Solução: É necessário entregar uma nova declaração tipo substituição contendo os anexos com erro já corrigidos, ou seja, anexos A e P. Nota: A substituição do anexo J para 1999 não é integral, devendo ser indicadas as linhas a eliminar e/ou a inserir (cód. 3 e 1 respectivamente).
GDDA004	A Declaração Anual foi considerada inválida, sendo assinalado o motivo de rejeição no ofício.	Para proceder à regularização da situação, é necessário entregar uma nova Declaração, em que o tipo depende do erro detectado. Ex 1: Se considerarmos uma declaração tipo substituição com os anexos A e P para a qual foi emitido um ofício GDDA004, por não ter uma declaração tipo primeira. Solução: É necessário entregar uma declaração tipo primeira contendo todos os anexos entregues na declaração em que foi detectado o erro, neste caso, anexos A e P. Ex 2: Se considerarmos uma declaração tipo primeira com os anexos A e L para a qual foi emitido um ofício GDDA004, por já ter uma outra declaração do mesmo tipo. Solução: É necessário entregar uma declaração tipo substituição contendo todos os anexos entregues na declaração em que foi detectado o erro, neste caso, anexos A e L.
GDDA005	Declaração Anual entregue em Suporte Magnético considerada errada por existirem erros no(s) anexo(s) pelo(s) motivo(s) referenciados no ofício.	Para proceder à regularização da situação, deverá ser apresentada uma declaração de substituição que deverá integrar os anexos assinalados como errados e como rejeitados. Ex 1: Se considerarmos uma declaração tipo primeira com os anexos A, J, O e P, para o ano de 2002, para a qual foi emitido um ofício GDDA005, por apresentar erros nos anexos O e P. Solução: É necessário entregar uma nova declaração tipo substituição contendo somente os anexos com erros, neste caso, anexos O e P.
GDDA022	O anexo J para o ano 2003 ou seguintes, entregue atrav?s da Declara??o Anual, foi processado com sucesso.
GDDA023	Existem erros no anexo J para o ano 2003 ou seguintes, entregue atrav?s da Declara??o Anual, pelo(s) motivo(s) referenciados no ofício	Para proceder à regularização desta situação, é necessário entregar uma Declaração de Substituição com o anexo J corrigido.

Como imprimir o comprovativo de entrega da Declaração Anual?

Para imprimir o comprovativo de entrega da Declaração Anual, é necessário seguir os seguintes passos:

Estabelecer uma sessão segura, através da indicação do Número de Contribuinte e respectiva senha de acesso
Seleccionar a opção Serviços Online / Contribuintes / Comprovativos
Escolher a opção Declaração Anual
São então visualizadas, por ordem decrescente, as várias declarações para as quais é possível imprimir o respectivo comprovativo. Após seleccionar a declaração pretendida, premir o botão que irá disponibilizar o conteúdo declarativo.

Efectuar o print / Imprimir.