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 Consultar Declaração Anual/Modelo 10

Que anos posso seleccionar?

O que é a Situação da Declaração?

O que é o Tipo da Declaração?

O que é Outra Informação?

O que é a Identificação da Declaração?

Qual o significado das diversas Situações da Declaração?
Que anos posso seleccionar?

Poderá seleccionar um ano a partir de 1999 inclusivé.

Deve notar que numa selecção apenas lhe serão apresentadas as 22 declarações mais recentes.

Se para o exercício seleccionado existirem mais do que 22 declarações, aparecerá uma mensagem com essa indicação.

Para as Entidades Estatais será mostrada a declaração mais recente de cada um dos Distritos, para o ano de 1999.
O que é a Situação da Declaração?

A Situação Actual reflecte o estado mais recente em que se encontra uma Declaração Anual entregue pelo Sujeito Passivo e já recolhida pela Administração Fiscal.
O que é o Tipo da Declaração?

O Tipo da Declaração refere a natureza do documento cuja situação se está a retratar e que poderá ser:

PRIMEIRA

1ª Declaração do ano a que respeitam os rendimentos.

SUBSTITUIÇÃO

Declaração utilizada para alterar o conteúdo da informação constante numa declaração anteriormente entregue, que será composta pela folha de Rosto e pelo(s) anexo(s) que se pretende alterar ou substituir.
O que é Outra Informação?

Para obter informação de detalhe de uma dada declaração, deverá seleccionar + info

O que é a Identificação da Declaração?

A Identificação da Declaração é um número atribuído pela Administração Fiscal e que identifica univocamente uma dada Declaração do Sujeito Passivo.

A Identificação da Declaração deverá ser utilizada pelo Sujeito Passivo, em contactos com a Administração Fiscal, como elemento de informação que possibilita a localização e acesso à informação complementar solicitada pelo Sujeito Passivo.
Qual o significado das diversas Situações da Declaração?
O que significa uma Declaração Recebida?

A sua Declaração Anual já se encontra em sistema e sem erros, mas ainda carece de verificações complementares, sendo esta uma situação transitória
O que significa uma Declaração Certa?

A sua Declaração já se encontra no sistema central, não tendo sido detectados erros durante o seu processamento.
O que significa uma Declaração Errada?

Significa que durante o processo de validação central foram detectados erros na Declaração Anual.
O que significa uma Declaração Pendente de Cadastro?

Quando o Número de Identificação Fiscal (NIF) indicado no Rosto da Declaração Anual, ou o NIF do Representante Legal ou o NIF do TOC não existir(em) na Base de Dados da Administração Fiscal, a Declaração estará Pendente de Cadastro.

A Situação da Declaração não evoluirá enquanto essa informação não for corrigida.
O que significa uma Declaração Substituída?

Significa foi entregue uma declaração de substituição posterior à que está a ser consultada.
O que significa uma Declaração Inexistente nos Serviços Centrais?

Significa que não existe nenhuma declaração entregue para o ano fiscal consultado ou, caso exista, ainda não foi recolhida a respectiva informação.