| Ajuda | ||
| Certidões | ||
|
||
| O que é o Certificado de Sujeito Passivo para Recuperação de IVA no Estrangeiro? |
|
|
|
É um documento que comprova a qualidade de Sujeito Passivo em território nacional, sendo solicitado pelos Operadores Económicos, para recuperação do IVA pago no estrangeiro. |
||
| Quem pode solicitar o Certificado? |
|
|
|
O Certificado pode ser solicitado por qualquer Sujeito Passivo, residente em território nacional, que exerça actividade, ou a tenha cessado há menos de um ano, em regime normal de IVA. |
||
| Como pode pedir e obter o Certificado? |
|
|
|
Depois de se autenticar no site das Declarações Electrónicas, seleccione a opção Certidões, de seguida a opção Emissão de Certidão e indique, Suj.Passivo/Recup IVA Estrangeiro, no tipo de certidão. Após confirmação o Certificado será gerado, podendo ser impresso localmente. |
||
| Como pode obter uma reemissão de Certificado? |
|
|
|
Depois de se autenticar no site das Declarações Electrónicas, seleccione a opção Certidões, de seguida a opção Consulta de Certidões, indicando Suj.Passivo/Recup IVA Estrangeiro, no tipo de certidão, bem como a data do pedido do Certificado que pretende reemitir. Após confirmação, o Certificado ser-lhe-á disponibilizado, podendo fazer tantas reemissões quantas necessárias. |
||
| Qual o significado da mensagem certidão expirada? |
|
|
|
Quando selecciona a opção Consulta de Certidões,se na coluna estado de uma determinada certidão,estiver indicado "Expirada", significa que já passou um ano após emissão do Certificado. |
||
| Para que servem os "Elementos para validação do certificado"? |
|
|
|
Se a entidade a que se destina o Certificado pretender verificar a sua autenticidade, pode fazê-lo através do site das Declarações Electrónicas, sem que seja necessário autenticar-se. Basta seleccionar a opção Certidões, de seguida a opção Validação de Certidão, digitar o "Nº Contribuinte" e o "Cód. Validação" indicados na caixa dos "Elementos para verificação do certificado" e seleccionar o botão Confirmar. NOTA: A referência indicada no "Cód. Validação" deve ser digitada tendo atenção à configuração do teclado (ter ou não Caps Lock seleccionado), por ex: AAAAAAA11111 é diferente de AaAAAAA11111. |
||
| Como é garantida e verificada a autenticidade do Certificado? |
|
|
|
A autenticidade do Certificado pode ser verificada através dos "Elementos para validação da certificado" indicados no mesmo, seguindo os procedimentos mencionados em "Para que servem os "Elementos para validação do certificado"? ". |
||