Consultar Obrigações Acessórias

O que é a Situação da declaração?

Qual o significado das diversas situações da declaração?

Que tipo de erros podem ocorrer e qual o seu significado?

O que é a Situação da declaração?

A Situação reflecte o estado mais recente em que se encontra uma Declaração entregue pelo Sujeito Passivo.

Qual o significado das diversas situações da declaração ?

Para cada declaração é indicado:

Situação	Significado
Submetida	A sua declaração foi recebida e aceite pela DGCI. No entanto, ainda carece de verificações pelo que deve voltar a consultá-la para verificar se contém erros.
Certa Local	A sua declaração, apesar de não apresentar erros na coerência da informação, será sujeita a um processo de validação central, para que sejam feitas verificações complementares, pelo que deve voltar a consultá-la para verificar se contém erros.
Errada	Significa que durante o processo de validação foram detectados erros. Deve corrigi-los e Enviar novamente a declaração.
Em validação central	A sua declaração já foi parcialmente validada, mas aguarda que sejam feitas verificações complementares, pelo que deve voltar a consultá-la para verificar se contém erros.
Certa	A sua declaração já se encontra no sistema central, não tendo sido detectados quaisquer erros durante o seu processamento.

Que tipo de erros podem ocorrer e qual o seu significado?

Quando a Situação de uma Declaração for Errada, deve premir o botão erros para visualizar a lista dos erros detectados no processo de validação. Cada erro está associado à linha onde foi detectado, sendo indicada a respectiva descrição para que possa proceder à sua correcção.