Consultar Pedido de Isenção IMI na Internet

Consulta Pedido de Isenção IMI

Elementos comuns ao processo de Isenção

Elementos do prédio

Elementos do sujeito passivo

Elementos específicos do processo de Isenção

Data Pedido – Data em que foi efectuado o pedido.
Nº Processo – Número que foi atribuído ao processo
Motivo Isenção – A norma legal que consagra o tipo de isenção requerida
Data Situação – Data da última alteração ao pedido.
Mais Inf. – Campo que dá acesso à informação do detalhe da situação actual do processo.
Situação – Situação actual do processo. Estão definidos vários tipos de situações possíveis:

• Por Tratar – O processo aguarda o despacho do Chefe do SF da localização do prédio;
• Anulado – O processo foi anulado pelo Serviço de Finanças;
• Proj. Indeferimento – O processo foi despachado com projecto de decisão de indeferimento;
• Deferido – O processo foi deferido;
• Indeferido – O processo foi indeferido.

SF registo – Serviço de Finanças da localização do prédio.
Nº Processo - Número que foi atribuído ao processo.
Situação – Situação actual do processo.
Dt Últ act – Data da última actualização ao pedido.
Motivo Isenção – A norma legal que consagra a isenção requerida.
Dt Pedido – Data em que foi efectuado o pedido.
Declarante – NIF da pessoa que apresentou o pedido no SF.
Dt Facto – A data em que o prédio urbano foi adquirido a título oneroso ou a data de conclusão das obras.
Dt Início Hab – A data em que o prédio foi afecto à habitação própria do sujeito passivo ou do seu agregado familiar.

Localização – O código de localização do prédio e a descrição da Freguesia.
Artigo – O artigo matricial do prédio.
Fracção – A fracção autónoma de um prédio em regime de propriedade horizontal ou a unidade independente de um prédio em Propriedade Total com Unidades Independentes.

Neste campo é indicado o NIF e o nome do sujeito passivo.

Elementos da Decisão de Deferimento do Pedido

Elementos do Projecto de Decisão de Indeferimento

Elementos da Decisão de Indeferimento do Pedido

Despacho – A decisão do Chefe de Finanças relativa ao processo.
Dt Despacho – Data do despacho
Observações – Campo em aberto onde o Chefe de Finanças pode fundamentar ou complementar o despacho.
NIF – Número de identificação fiscal
Nº Ofício – O número do ofício que foi enviado ao sujeito passivo a comunicar o despacho.
Dt Emissão – Data em que o ofício foi emitido.

Situações Anómalas Encontradas – Situações que fundamentam o projecto de decisão de indeferimento.
Despacho – A decisão do Chefe de Finanças relativa ao processo.
Dt Despacho – Data do despacho
Observações – Campo em aberto onde o Chefe de Finanças pode fundamentar ou complementar o despacho.
NIF – Número de identificação fiscal
Nº Ofício – O número do ofício que foi enviado ao sujeito passivo a comunicar o despacho.
Dt Emissão – Data em que o ofício foi emitido.

Situações Anómalas Encontradas – Situações que fundamentam o projecto de decisão de indeferimento.
Despacho – A decisão do Chefe de Finanças relativa ao processo.
Dt Despacho – Data do despacho
Observações – Campo em aberto onde o Chefe de Finanças pode fundamentar ou complementar o despacho.
NIF – Número de identificação fiscal
Nº Ofício – O número do ofício que foi enviado ao sujeito passivo a comunicar o despacho.
Dt Emissão – Data em que o ofício foi emitido.