O que posso Consultar?

Quem pode consultar?

O que é a Situação da Declaração?

O que é o Tipo de Declaração?

O que é a Outra Informação?

Após a submissão, com êxito, das Declarações de Início, Alteração e Cessação de Actividade, é possível consultar a situação em que estas se encontram, bem como o Número do Documento, a Data de Recepção, o Tipo de Declaração e outras informações relativas ao documento.

A Declaração de Início, Alteração e Cessação poderá ser consultada pelo TOC ou pelo Sujeito Passivo.

A Situação da Declaração, reflecte o estado mais recente em que se encontra uma Declaração de Actividade entregue.
Os diversos estados em que pode estar uma declaração são:

DECLARAÇÃO CERTA - O processamento foi efectuado sem erros.

RECEPCIONADA - AGUARDA VALID. - A declaração está pendente.

DECLARAÇÃO EXPIRADA - Expirou o tempo de processamento. Após detecção de erros, a declaração não foi corrigida no prazo estipulado, ou após pedido de fiabilização de morada, esta não foi confirmada pelo Sujeito Passivo.

DECLARAÇÃO COM ANOMALIAS - O processamento foi efectuado com erros. Na coluna, “Outra Informação” aparece uma descrição mais detalhada de qual o erro ocorrido, para que o TOC ou o Sujeito Passivo possa corrigir o problema mais facilmente.

O Tipo de Declaração indica qual o tipo de documento que foi entregue (Início, Alteração ou Cessação de Actividade).

Corresponde a mensagens que ajudam o TOC ou o Sujeito Passivo a perceber, em caso de erro, o que se passou. Os erros detectados poderão ser corrigidos, ou não. Mensagens de Erro passíveis de correcção:

- O NIF indicado para o art.10º não existe na Admin. Fiscal.

- O NIF indicado para o art.10º não tem actividade em IVA.

- O NIF indicado para o Representante de IVA não tem actividade em IVA.

- O NIF da UE introduzido não é válido.

- O(s) NIF(s) dos Corpos Sociais não existe(m) na Admin. Fiscal.

Quando o Erro detectado não é passível de correcção aparece a mensagem "Contacte o help-desk ou dirija-se ao Serviço de Finanças".