Portal das Finanças
 Ajuda
 Insolvências
 

Insolvências:

Como inserir uma citação?

Como registar uma citação?

Como anexar a certidão de dívidas a uma citação?

Como consultar a certidão de dívidas de uma citação?

Como anular uma citação?

Como consultar citações por número de processo?

Como consultar citações por nif de insolvente?

Como consultar citações por tribunal?

Como consultar estatísticas de citações?

 
Como inserir uma citação?

O utilizador, um funcionário do Tribunal, ao clicar no link "Justiça Tributária > Insolvências > Inserir Citação", acede ao primeiro passo da operação de inserção, onde o Tribunal é automaticamente identificado como a Entidade Remetente desta citação.
Os campos Juízo, Número Processo, NIF Entidade Insolvente, Data da Sentença, Carácter da Insolvência e Artigo 181º são de preenchimento obrigatório.
A Secção, os NIF do Requerente e do Administrador, e o Anexo da Sentença são campos opcionais. Se o carácter escolhido para a citação fôr Limitado os campos Fazenda Nacional Comissão Credores (e respectiva Data e Hora de Posse), Convocação Assembleia Credores (e respectiva Data e Hora de 1ª Reunião) e Cumprimento do Artigo 180º ficam desabilitados, caso contrário são de preenchimento obrigatório. Por último, no caso de ser anexada a sentença, apenas são aceites documentos .PDF ou .DOC (Word).

Clicando em "Continuar", o conteúdo dos campos é validado. Se falhar alguma validação é exibida ao utilizador uma mensagem que explicita o erro e a aplicação não avança enquanto o utilizador não o corrigir. Após a validação bem-sucedida de todos os campos a aplicação avança para o segundo passo, de confirmação.
Este passo exibe já um ecrã de detalhe com os dados introduzidos no passo anterior (incluindo o documento com a sentença, se este foi anexado). Aqui o utilizador pode voltar ainda ao passo anterior e alterar ou corrigir alguma informação. Se a informação introduzida está correcta e é a pretendida, o utilizador pode então clicar em "Confirmar".

Após a confirmação, a citação é inserida no sistema. A aplicação invoca, agora, o webservice de obtenção da Certidão de Dívida, disponível no SEF. Em caso de sucesso, a certidão assim obtida será preenchida com os dados introduzidos para esta citação (primeiro passo) e anexada à citação, para posterior consulta, ficando esta inserida com certidão.

É agora exibido ao utilizador um ecrã que indica a inserção da citação com sucesso, e quais as entidades que serão notificadas. O utilizador tem apenas de clicar em Terminar para regressar ao menu da aplicação aplicação e proceder a outras operações. A partir deste passo serão notificadas automaticamente, por email, as entidades associadas a todo o processo, consoante o carácter da citação:

  • Se esta tiver carácter limitado, será enviado um email para o Serviço de Finanças, dando indicação de encerramento do processo, e outro para o Ministério Público do Tribunal remetente, informando, caso não haja decisão em contrário, do desinteresse da fazenda nacional em complementar a sentença;
  • Se tiver carácter pleno, será enviado um email para o Serviço de Finanças, solicitando a anexação da certidão, a remessa dos processos de execução fiscal pendentes avocados pelo Tribunal remetente, outro email a Direcção de Finanças do insolvente solicitando a nomeação de um funcionário para a comissão de credores e, finalmente, outro ainda para o Ministério Público do Tribunal remetente, solicitando a consulta da certidão.

Caso o webservice não esteja disponível, ou de algum modo a comunicação com este seja impossível neste momento, a citação é inserida sem certidão no sistema e não serão imediatamente enviados os emails correspondentes. O utilizador é informado disto num ecrã semelhante ao descrito no parágrafo anterior.

Finalmente, o utilizador apenas tem de clicar em "Terminar" para regressar ao menu da aplicação e proceder a outras operações. A aplicação irá agora, automatica e periodicamente, tentar contactar o webservice para obter, preencher e anexar a certidão a esta citação. Quando o conseguir, irá também notificar as entidades associadas, de modo idêntico ao descrito no parágrafo anterior, ficando a citação, a partir desse momento, inserida com certidão.

     
Como registar uma citação?

O registo de citações efectua-se de um modo semelhante à inserção, contudo, por ser outro perfil de utilizador a desempenhar esta operação, existem algumas diferenças.
O utilizador, um funcionário do Serviço ou Direcção de Finanças, ou mesmo um membro da DSGCT, ao clicar no link Registar Citação, acede ao primeiro passo da operação de inserção.

O Serviço, Direcção de Finanças ou DSGCT é automaticamente identificado como a Entidade Remetente desta citação.
Os campos Tribunal, Juízo, Número Processo, NIF Entidade Insolvente, Número do Ofício, Data do Ofício, Data 1ª entrada Administração Fiscal, Data da Sentença, Carácter da Insolvência e Artigo 181º são de preenchimento obrigatório. O utilizador pode, aqui recorrer à lista de tribunais da aplicação, para seleccionar o tribunal pretendido, caso não deseje introduzir (ou não conheça) o NIF do tribunal directamente no campo Tribunal. Para tal deve clicar em "Seleccionar Tribunal", o que irá abrir uma nova janela contendo a lista de tribunais da aplicação. Aqui, ao clicar no tribunal desejado, a janela é fechada e o campo Tribunal é automaticamente preenchido com o NIF do tribunal escolhido na janela anterior.

A Secção, os NIF do Requerente e do Administrador, e o Anexo da Sentença são campos opcionais.

Se o carácter escolhido para a citação fôr Limitado os campos Fazenda Nacional Comissão Credores (e respectiva Data e Hora de Posse), Convocação Assembleia Credores (e respectiva Data e Hora de 1ª Reunião) e Cumprimento do Artigo 180º ficam desabilitados, caso contrário são de preenchimento obrigatório.
Por último, no caso de ser anexada a sentença, apenas são aceites documentos .PDF ou .DOC (Word).

Clicando em "Continuar", o conteúdo dos campos é validado. Se falhar alguma validação é exibida ao utilizador uma mensagem que explicita o erro e a aplicação não avança enquanto o utilizador não o corrigir. Após a validação bem-sucedida de todos os campos a aplicação avança para o segundo passo, de confirmação.

Este passo exibe já um ecrã de detalhe com os dados introduzidos no passo anterior (incluindo o documento com a sentença, se este foi anexado). Aqui o utilizador pode voltar ainda ao passo anterior e alterar ou corrigir alguma informação. Se a informação introduzida está correcta e é a pretendida, o utilizador pode então clicar em "Confirmar".
Após a confirmação, a citação é inserida no sistema. A aplicação invoca, agora, o webservice de obtenção da Certidão de Dívida, disponível no SEF. Em caso de sucesso, a certidão assim obtida será preenchida com os dados introduzidos para esta citação (primeiro passo) e anexada à citação, para posterior consulta, ficando esta inserida com certidão.
É agora exibido ao utilizador um ecrã que indica a inserção da citação com sucesso, e a quais as entidades que serão notificadas. O utilizador tem apenas de clicar em "Terminar" para regressar ao menu da aplicação aplicação e proceder a outras operações.

A partir deste passo serão notificadas automaticamente, por email, as entidades associadas a todo o processo, consoante o carácter da citação:

  • Se esta tiver carácter limitado, será enviado um email para o Serviço de Finanças, dando indicação de encerramento do processo, e outro para o Ministério Público do Tribunal remetente, informando, caso não haja decisão em contrário, do desinteresse da fazenda nacional em complementar a sentença;
  • Se tiver carácter pleno, será enviado um email para o Serviço de Finanças, solicitando a anexação da certidão, a remessa dos processos de execução fiscal pendentes avocados pelo Tribunal remetente, outro email a Direcção de Finanças do insolvente solicitando a nomeação de um funcionário para a comissão de credores e, finalmente, outro ainda para o Ministério Público do Tribunal remetente, solicitando a consulta da certidão.

Caso o webservice não esteja disponível, ou de algum modo a comunicação com este seja impossível neste momento, a citação é inserida sem certidão no sistema e não serão imediatamente enviados os emails correspondentes. O utilizador é informado disto num ecrã semelhante ao descrito no parágrafo anterior.

O utilizador pode clicar em "Terminar" para regressar ao menu da aplicação e proceder a outras operações ou, caso possua o documento com a certidão digitalizada, anexá-lo directamente. Caso termine o registo, a aplicação irá agora, automatica e periodicamente, tentar contactar o webservice para obter, preencher e anexar a certidão a esta citação. Quando o conseguir, irá também notificar as entidades associadas, de modo idêntico ao descrito no parágrafo anterior, ficando a citação, a partir desse momento, inserida com certidão.
Optando por anexar ele mesmo o documento, o funcionário será encaminhado para o Detalhe de Citação, onde pode anexar directamente o documento com a certidão.

     
Como anexar a certidão de dívidas a uma citação?

Caso não tenha sido ainda obtida a certidão, e tratando-se o utilizador de um funcionário de Serviço ou Direcção de Finanças, ou da DSGCT, o ecrã de Detalhe da Citação disponibiliza um mecanismo para anexar directamente um documento com a certidão digitalizada, no fundo da página.

O utilizador deve procurar o documento a anexar, clicando em "Browse", e, seleccionado o documento correcto, deve clicar em "Anexar" para terminar a operação.
Em caso de erro ao anexar ou preencher o documento, será mostrada uma mensagem explicitando este erro, no mesmo ecrã. Caso contrário, será exibida uma mensagem de sucesso e a citação passa a conter a certidão preenchida com os seus dados.

A partir daqui é possível consultar a certidão anexada neste mesmo ecrã.

     
Como consultar a certidão de dívidas de uma citação?

Em citações de carácter pleno é possível consultar a Certidão de Dívidas correspondente, uma vez obtida através do webservice ou anexada directamente pelo Serviço ou Direcção de Finanças.
Para tal, o utilizador deve consultar o ecrã de Detalhe de Citação da citação em questão e clicar em "Obter Certidão". Será apresentada uma nova janela com a certidão em formato PDF, de modo a poder ser visualizada e/ou impressa.

Se o utilizador que consulta a certidão é do Ministério Público, o estado da citação em questão é alterado para Obtida Certidão, de modo a indicar que o Ministério Público verificou já a certidão para essa citação.

     
Como anular uma citação?

Consultando o ecrã Detalhe de Citação da citação a anular, o utilizador, uma vez aqui, apenas tem de clicar em "Anular".

Esta funcionalidade (e, portanto, o botão "Anular"), apenas está disponível para o utilizador que inseriu/registou a citação.

     
Como consultar citações por número de processo?

Esta consulta está acessível aos utilizadores Serviço e Direcção de Finanças, DSGCT, Tribunal e Ministério Público.

Clicando no link "Justiça Tributária > Insolvências > Consultar Citação por Número de Processo" do menu da aplicação, será exibido ao utilizador o ecrã para introdução do número de processo pretendido como critério de pesquisa.
Este critério é obrigatório. Uma vez introduzido, é usado na pesquisa e, caso não seja encontrada uma citação com este número, será exibida ao utilizador uma mensagem com esta informação, permanecendo a aplicação neste ecrã.

Quando é encontrada uma citação com o número de processo pesquisado, a aplicação exibe o ecrã de Detalhe da Citação com os dados da citação encontrada.

     
Como consultar citações por nif de insolvente?

Esta consulta está acessível aos utilizadores Serviço e Direcção de Finanças, DSGCT, Tribunal e Ministério Público.

Clicando no link "Justiça Tributária > Insolvências > Consultar Citação por NIF Insolvente" do menu da aplicação, será exibido ao utilizador o ecrã para introdução do NIF pretendido como critério de pesquisa.
Este critério é obrigatório. Uma vez introduzido, é usado na pesquisa e, caso não seja encontrada uma citação com esse NIF, será exibida ao utilizador uma mensagem com esta informação, permanecendo a aplicação neste ecrã.

Quando é encontrada uma citação com o NIF pesquisado, a aplicação exibe o ecrã de Detalhe da Citação com os dados da citação encontrada.

     
Como consultar citações por tribunal?

Esta consulta está acessível aos utilizadores Serviço e Direcção de Finanças, DSGCT, Tribunal e Ministério Público.

Clicando no link "Justiça Tributária > Insolvências > Consultar Citação por Tribunal" do menu da aplicação, será exibido ao utilizador um ecrã para introdução dos critérios Tribunal, intervalo de data e Estado da citação.
O utilizador deve introduzir o NIF do tribunal no campo Tribunal, o único critério obrigatório para esta pesquisa, mas pode ainda acrescentar na consulta algum ou todos os outros critérios.
Á semelhança do ecrã de registo, o NIF do tribunal a pesquisar pode ser introduzido directamente no campo para esse fim ou seleccionado a partir da lista de tribunais da aplicação, bastando para isso clicar em "Seleccionar Tribunal" para invocar uma janela com esta lista.
Ao clicar no tribunal desejado, o campo Tribunal do ecrã da consulta é automaticamente preenchido com o NIF do tribunal em seleccionado deste modo.

Uma vez introduzidos os critérios de pesquisa desejados, o utilizador clica em "Pesquisar" para estes critérios serem validados e usados na pesquisa. Se algum dos critérios tem algum erro, o utilizador será informado disso mediante uma mensagem de erro e, permanecendo no mesmo ecrã, pode corrigir o conteúdo do campo em questão.
Se não forem encontradas citações para os critérios introduzidos, o utilizador será informado disto mediante uma mensagem informativa.

Quando encontradas citações para os critérios introduzidos, serão listadas numa tabela, num novo ecrã. Aqui, é possível consultar o detalhe de qualquer citação da lista, bastando para isto clicar no link "consultar" da coluna Acção, na linha da citação a consultar. Esta acção exibirá o ecrã de Detalhe de Citação para esta citação.

     
Como consultar estatísticas de citações?

Esta consulta apenas está acessível aos utilizadores DSGCT.

Clicando no link "Justiça Tributária > Insolvências > Consultar Estatísticas" do menu da aplicação, será exibido ao utilizador o ecrã para introdução do intervalo de datas como critério de pesquisa (serão pesquisadas citações criadas dentro desse intervalo).
Este critério é obrigatório. Uma vez introduzidas e validadas ambas as datas, sendo usadas na pesquisa, a aplicação exibe uma tabela que lista o número de citações introduzidas, por estado, para cada entidade que as inseriu/registou.
Clicando numa dessas entidades, a aplicação efectua outra pesquisa, automática, das citações inseridas/registadas por essa entidade e exibe, também sob a forma de tabela, esta lista, num novo ecrã.
À semelhança do ecrã de resultados da Consulta por Tribunal, o utilizador pode agora consultar o detalhe de cada citação, bastando para isso clicar no link "consultar", na coluna Acção, na linha da citação pretendida. Assim é obtido o detalhe da citação, exibido no ecrã correspondente.