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 Consultar Dívidas

O que posso consultar?

Como posso efectuar o pagamento?

Qual o significado da informação constante da Lista de Processos de Execução Fiscal Activos?

Qual o significado da informação constante do quadro de Detalhe do Processo de Execução Fiscal?

O que fazer se detectar alguma incorrecção na informação?

O que posso consultar?

Pode consultar os processos de execução fiscal activos que pendem na Administração Fiscal em seu nome. São processos activos todos aqueles que não se encontram findos, por pagamento ou anulação, ou legalmente suspensos.

Os processos cujo valor não esteja referenciado, encontram-se em fase de apreciação ou saneamento de dados pelos Serviços, sendo disponibilizados após esses procedimentos.

Como posso efectuar o pagamento ?

Caso pretenda proceder ao pagamento total da dívida, seleccione o botão “Pagamento Integral”. O sistema emite de imediato uma nota de pagamento (DUC) especificando o montante a pagar, a referência para pagamento e a data limite de pagamento.

Pode efectuar o pagamento na Internet (home-banking), em toda a rede Multibanco, nos CTT, nas instituições financeiras ou em qualquer Serviço de Finanças.

Caso pretenda proceder ao pagamento parcial da dívida (pagamento por conta ou em prestações), seleccione o botão “Pagamento Parcial/Por Conta” a fim de aceder ao quadro seguinte, o qual compreende os seguintes informações: “Montante mínimo para pagamento” – Este campo identifica o montante mínimo do pagamento por conta ou em prestações que pode efectuar; “Pagamentos” – Neste(s) campo(s) deverá indicar o pagamento por conta ou em prestações que pretende efectuar. Na afectação do pagamento às rubricas existentes, deverá iniciá-la pelas custas e até à sua concorrência, só afectando qualquer pagamento às outras rubricas caso exista saldo entre o valor que pretende pagar e o que afectou à rubrica das custas;

Seleccione o botão “Obter Referência Pagamento” a fim de obter o documento de pagamento (DUC), onde se encontra especificado o montante a pagar, a referência para pagamento e a data limite de pagamento. Pode efectuar o pagamento na Internet (home-banking), em toda a rede Multibanco, nos CTT, nas instituições financeiras ou em qualquer Serviço de Finanças.

Qual o significado da informação constante da Lista de Processos de Execução Fiscal Activos ?

“N.º do Processo” – Este campo identifica o número do processo de execução fiscal atribuído aquando da sua instauração;

“Serviço de Finanças” – Este campo identifica o Serviço de Finanças onde o processo foi instaurado;

“Dívida Actual” – Este campo identifica o valor actual da dívida, decomposto nas suas componentes: imposto ou tributo que se encontra em falta, juros de mora vencidos e custas do processo. Este valor corresponde ao valor inicial da dívida, deduzido de todos os pagamentos e/ou anulações já efectuados, ao qual se acresceram os juros de mora e as custas vencidas até ao momento em que acedeu a esta aplicação.

Qual o significado da informação constante do quadro de Detalhe do Processo de Execução Fiscal ?

“Data da Instauração” – Este campo identifica a data em que o processo de execução fiscal foi instaurado;

“Demonstração do Valor em Dívida” – Este campo identifica:

  • O valor inicial da dívida, decomposto por imposto ou tributo, juros de mora vencidos e custas do processo;
  • O(s) pagamento(s) e/ou a(s) anulação(ões) que eventualmente tenham sido feitas;
  • O valor actual da dívida.

“Lista de Dívidas por Imposto/Tributo” – Este campo identifica o(s) imposto(s) e/ou o(s) tributo(s) que, não tendo sido pagos, deram origem ao processo executivo, bem como o correspondente período de tributação a que respeita a dívida e valor inicial da dívida;

O que fazer se detectar alguma incorrecção na informação ?

Se, com referência ao processo identificado, quiser entrar em contactar, via “e-mail”, com o Serviço de Finanças, seleccione o botão “Contactar SF”.