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 Consultar IRS/IRC

Que anos, a que respeitam os rendimentos, posso seleccionar?

O que é a Situação da Declaração?

O que é o Tipo da Declaração?

O que é Outra Informação?

O que é a Identificação da Declaração?

O que é a Identificação da Liquidação?

O que é a Referência do Pagamento Multibanco?

Qual o significado das diversas Situações da Declaração?

Que anos, a que respeitam os rendimentos, posso seleccionar?

Poderá seleccionar o último exercício, um dos 5 últimos exercícios ou todos os exercícios com declarações entregues.

Deve notar que numa selecção apenas lhe serão apresentadas as 14 declarações mais recentes.

Se para o(s) exercício(s) seleccionado(s) existirem mais do que 14 declarações, aparecerá uma mensagem com essa indicação.

Para visualizar as restantes declarações deverá então seleccionar apenas o(s) exercício(s) que não lhe foram apresentados na primeira selecção.

O que é a Situação da Declaração?

A Situação da Declaração reflecte o estado mais recente em que se encontra uma Declaração de Rendimentos entregue pelo Sujeito Passivo e já recolhida pela Administração Fiscal, antes e após ter ocorrido o processo de cálculo de Imposto a Pagar ou Receber pelo Sujeito Passivo.

O que é o Tipo da Declaração?

O Tipo da Declaração refere a natureza do documento cuja situação se está a retratar e que poderá ser:


PRIMEIRA

1ª Declaração entregue Dentro do Prazo Legal
1ª Declaração entregue Fora do Prazo Legal


SEGUNDA

2ª Declaração entregue Dentro do Prazo Legal
2ª Declaração entregue Fora do Prazo Legal


ELIMINAÇÃO

Caso se trate de uma Declaração elaborada pelos Serviços, que anule o Resultado de Declarações anteriores, por se encontrar incorrecto, incorrecção essa, imputável aos próprios Serviços


OFICIOSA

Declaração Oficiosa - caso se trate de uma Declaração elaborada pelos Serviços, para colmatar problemas imputáveis aos próprios Serviços ou em resultado de processo de reclamação, impugnação ou outros


DC22

Caso se trate de um documento elaborado pelos Serviços de Inspecção Tributária


O que é Outra Informação?

Para obter informação de detalhe de uma dada declaração, deverá seleccionar + info

O que é a Identificação da Declaração?

A Identificação da Declaração é um número atribuído pela Administração Fiscal e que identifica inequivocamente uma dada Declaração do Sujeito Passivo.

A Identificação da Declaração deverá ser utilizada pelo Sujeito Passivo, em contactos com a Administração Fiscal, como elemento de informação que possibilita a localização e acesso à informação complementar solicitada pelo Sujeito Passivo.

O que é a Identificação da Liquidação?

A Identificação da Liquidação é um número atribuído pela Administração Fiscal quando determina o Resultado da Liquidação calculado a partir dos elementos declarados pelo Sujeito Passivo.

A Identificação da Liquidação deverá ser utilizada pelo Sujeito Passivo, em contactos com a Administração Fiscal, sempre que exista como elemento da informação de detalhe que lhe é apresentada na consulta realizada, pois possibilita a localização e acesso à informação complementar solicitada pelo Sujeito Passivo.

O que é a Referência do Pagamento Multibanco?

A Referência do Pagamento Multibanco é a chave que permite pagar as liquidações de IR em "Pagamentos" - "Pagamentos ao Estado".

Após inserção da referência, apenas terá que confirmar o valor da nota de cobrança.

O pagamento só é possível até ao último dia da data limite de pagamento referida na nota de cobrança.

Qual o significado das diversas Situações da Declaração?

O que significa a situação Declaração com Anomalias?

Significa que no processo de verificação da correcção da informação declarada, foram detectadas anomalias que carecem de correcção.

A Administração Fiscal deverá contactá-lo caso necessite de informações complementares para superar as anomalias detectadas.

Se a data da situação não for muito recente, ou se a situação permanecer anómala em consultas subsequentes, deverá contactar-nos.

O que significa a situação Declaração Recolhida?

A sua Declaração de Rendimentos já se encontra em sistema, mas ainda carece de verificações complementares, sendo esta uma situação transitória. Se permanecer em consultas subsequentes, deverá contactar-nos.

O que significa a situação Declaração Certa?

A sua Declaração de Rendimentos está pronta a ser liquidada.

Se entregou a Declaração de Rendimentos via Internet, a Administração Fiscal já emitiu o Comprovativo de Entrega, que deverá receber brevemente.

O que significa a situação Declaração Substituída?

Declaração sem tratamento pois existe outra mais recente, processada ou a processar.

O que significa a situação Declaração Não Liquidável?

Trata-se de uma Declaração numa das seguintes condições:

  • Declaração entregue por uma Sociedade Transparente
  • Declaração de Sociedade Dominada enquadrada no Regime Especial de Grupos de Sociedades
  • Certas situações de Declarações entregues fora do prazo legal.
O que significa Declaração Com Reembolso?

Liquidação com reembolso a aguardar emissão.

O que significa Reembolso Suspenso por Dívidas?

O reembolso encontra-se suspenso pelo reconhecimento de uma ou mais dívidas de IR do agregado familiar, do mesmo ano ou de anos diferentes.

O que significa Reembolso Emitido?

O reembolso foi autorizado e enviado sob registo postal (cheque) ou efectuada a transferência electrónica.

O que significa Reembolso em Análise?

A emissão do reembolso encontra-se suspensa até confirmação dos elementos inscritos na Declaração.

O que significa Reembolso Cancelado?

O cheque excedeu o prazo de validade (60 dias) após a emissão. Neste caso, efectuar-se-á nova emissão a pedido do Contribuinte junto do Serviço de Finanças ou Serviços de Apoio ao Contribuinte.

O que significa Reembolso Pago com Cheque?

O reembolso efectuado através de cheque encontra-se pago desde a data indicada em ‘Data de Situação’.

O que significa Reembolso Pago por Transferência Bancária?

O reembolso concretizou-se por transferência bancária na data indicada com ‘Data de Situação’.

O que significa Reembolso Anulado?

O reembolso apurado foi anulado por Declaração de substituição.

O que significa Declaração com Pagamento?

Encontra-se já efectuada a liquidação, não tendo ainda sido emitida a nota de cobrança.

O que significa Pagamento Efectuado?

Pagamento concretizado e reconhecido na data indicada como ‘Data de Situação’.

O que significa Nota de Cobrança Emitida?

A nota de cobrança foi emitida e enviada sob registo postal.

O que significa Nota de Cobrança em Análise?

A emissão da nota de cobrança encontra-se suspensa até confirmação dos elementos inscritos na Declaração.

O que significa Nota de Cobrança Anulada?

A nota de cobrança encontra-se anulada por declaração de substituição.

O que significa Certidão de Dívida a Emitir?

Encontra-se pendente de emissão a certidão de dívida em consequência do não pagamento da nota de cobrança ou de "pagamento" inválido.

O que significa Pedido de Pagamento em Prestações?

Nota de cobrança a aguardar decisão do pedido de pagamento em prestações.

O que significa Pagamento em Prestações?

Pedido de pagamento em prestações deferido, com prestações já pagas ou em fase de pagamento.

O que significa Nota de Cobrança em Dívida?

Nota de cobrança com certidão de dívida emitida.

O que significa Certidão de Dívida Anulada?

Certidão de dívida anulada parcialmente.

O que significa Certidão de Dívida Substituída?

Certidão de dívida anulada na totalidade.

O que significa Certidão de Dívida em Pagamento?

Certidão de dívida paga parcialmente.

O que significa Liquidação Nula?

O cálculo efectuado para a sua Declaração de Rendimentos, não originou emissão de nota de cobrança ou reembolso. Esta situação verificar-se-á no IRC, nomeadamente, nos casos em que o sujeito passivo efectuou o pagamento total da autoliquidação e dentro do prazo.