Pedido de Informação:

Para que serve esta funcionalidade?

Quem tem acesso?

Que informação consta da lista de pedidos pendentes?

Como responder?

Para dar início ao processo de penhora de imóveis a DGCI necessita conhecer o Número da Descrição Predial do Prédio na Conservatória do Registo Predial respectivo. Nesta opção são disponibilizados esses pedidos podendo o Conservador consultar a Caderneta Predial e responder ao solicitado.

Têm acesso a esta funcionalidade todos os Conservadores do Registo Predial. Para o efeito devem efectuar a autenticação indicando o Nº de Contribuinte da Conservatória e a senha de acesso.

Para cada pedido é indicado:

1. N. de Pedido (n. para controle interno da DGCI)

2. SF (Serviço de Finanças) emissor do pedido

3. Freguesia de localização do prédio

4. Tipo de prédio (U-Urbano,R-Rústico)

5. Secção (só para prédios rústicos com cadastro geométrico)

6. Artigo matricial

7. Arvore/Colónia (só para prédios rústicos)

8. Fracção (Fracção Autónoma só para prédios urbanos)

9. Data do pedido

Para cada pedido é indicado:

1. Recolher o Nº da Descrição Predial

2. Indicar se existem divergências quanto à descrição

3. Indicar se o imóvel é comum ao casal e se for assinalado essa opção, surgirá um campo para recolha do NIF caso esteja disponível, caso contrário deverá ser apenas recolhido o nome do cônjuge