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 Conservatórias/Penhoras

Pedido de Informação:

Para que serve esta funcionalidade?

Quem tem acesso?

Que informação consta da lista de pedidos pendentes?

Como responder?

 

     
Para que serve esta funcionalidade?

Para dar início ao processo de penhora de imóveis a DGCI necessita conhecer o Número da Descrição Predial do Prédio na Conservatória do Registo Predial respectivo. Nesta opção são disponibilizados esses pedidos podendo o Conservador consultar a Caderneta Predial e responder ao solicitado.

     
Quem tem acesso?

Têm acesso a esta funcionalidade todos os Conservadores do Registo Predial. Para o efeito devem efectuar a autenticação indicando o Nº de Contribuinte da Conservatória e a senha de acesso.

     
Que informação consta da lista de pedidos pendentes?

Para cada pedido é indicado:

  1. N. de Pedido (n. para controle interno da DGCI)

  2. SF (Serviço de Finanças) emissor do pedido

  3. Freguesia de localização do prédio

  4. Tipo de prédio (U-Urbano,R-Rústico)

  5. Secção (só para prédios rústicos com cadastro geométrico)

  6. Artigo matricial

  7. Arvore/Colónia (só para prédios rústicos)

  8. Fracção (Fracção Autónoma só para prédios urbanos)

  9. Data do pedido

É ainda disponibilizada a Caderneta Predial.

     
Como responder?

Para cada pedido é indicado:

  1. Recolher o Nº da Descrição Predial

  2. Indicar se existem divergências quanto à descrição

  3. Indicar se o imóvel é comum ao casal e se for assinalado essa opção, surgirá um campo para recolha do NIF caso esteja disponível, caso contrário deverá ser apenas recolhido o nome do cônjuge

Finalmente deverá clicar no botão "Responder", para que seja confirmada a resposta dada.

Depois de respondido o pedido é eliminado da lista de pedidos pendentes.