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 Alteração de Morada

Para efectuar um pedido de Alteração de Morada Via Internet, é necessário que o Sujeito Passivo tenha uma Senha de Identificação.

Quem pode fazer Alteração de Morada Via Internet?

Quais as fases envolvidas na Alteração de Morada Via Internet?

Para se concretizar a alteração de morada é suficiente o Sujeito Passivo pedir a alteração através de “Alterar Morada”?

Como encontrar um Código Postal correcto?

Que informação fica actualizada, quando se efectua uma Alteração de Morada Via Internet?

Quando é que a Administração Tributária passa a utilizar a nova morada?

O que fazer se, após a recepção do código de confirmação, detectar incorrecção na informação relativa à nova morada?

 

     
Quem pode fazer Alteração de Morada Via Internet?

A Alteração de Morada Via Internet pode ser efectuada:
  - pelo Sujeito Passivo Singular, Residente em Território Português;
  - pelos Sujeitos Passivos Singulares / Colectivos, Não Residentes, mas Residentes na U.E., desde que a morada que a Administração Fiscal tenha registada, já seja uma morada da U.E.

     
Quais as fases envolvidas na Alteração de Morada Via Internet?

Para efectuar um pedido de Alteração de Morada Via Internet, é necessário que o Sujeito Passivo tenha uma Senha de Identificação.

Fases envolvidas na alteração de morada, pelo Sujeito Passivo Singular, Residente em Território Português:

  1. Seleccionar a opção “Alterar Morada”.

  2. Introduzir o código postal da nova morada (no caso de desconhecer o código postal, consultar o site dos CTT aqui.

  3. Após confirmar que todos os dados estão correctos, clicar em “Submeter”.

  4. No caso de detectar alguma incoerência nos dados apresentados, clicar em “Cancelar” para anular a operação, e entrar em contacto com o Help-Desk das Declarações Electrónicas.

  5. Após submeter o pedido irá receber, na nova morada, uma carta contendo o “Código de Confirmação”.

  6. Seleccionar a opção “Confirmar Morada”, e inserir com sucesso o “Código de Confirmação”. A partir deste momento a alteração de morada está efectivada para todos os Serviços da Administração Tributária.

Fases envolvidas na alteração de morada, pelos Sujeitos Passivos Singulares / Colectivos, Não Residentes em Território Português, mas Residentes na U.E.:

  1. Seleccionar a opção “Alterar Morada”.

  2. Indicar a nova morada da U.E.

  3. Após confirmar que todos os dados estão correctos, clicar em “Submeter”.

  4. Após submeter o pedido irá receber, na nova morada, uma carta contendo o “Código de Confirmação”.

  5. Seleccionar a opção “Confirmar Morada”, e inserir com sucesso o “Código de Confirmação”. A partir deste momento a alteração de morada está efectivada para todos os Serviços da Administração Tributária.

     
Para se concretizar a alteração de morada é suficiente o Sujeito Passivo pedir a alteração através de “Alterar Morada”?

Não. A alteração de morada é concretizada em dois momentos:

No primeiro, o Sujeito Passivo comunica à Administração Tributária a nova morada.

No segundo, o Sujeito Passivo confirma a morada, utilizando o código de confirmação constante da carta que lhe foi enviada.

     
Como encontrar um Código Postal correcto?

No caso de desconhecer qual o código postal correcto para uma determinada morada, consultar o site dos CTT aqui.

     
Que informação fica actualizada, quando se efectua uma Alteração de Morada Via Internet?

Para além das alterações decorrentes do novo endereço, a alteração de morada pode também implicar alteração do Distrito, Concelho e/ou Freguesia, podendo também alterar o Serviço de Finanças, ao qual o Sujeito Passivo fica afecto.

     
Quando é que a Administração Tributária passa a utilizar a nova morada?

Para o Sujeito Passivo Singular, Residente em Território Português:
  - quando o Sujeito Passivo confirmar, com sucesso, a nova morada, através da opção “Confirmar Morada”.

Para o Sujeito Passivo Singular / Colectivo, Residente na U.E.:
  - após confirmação com sucesso da nova morada, esta será utilizada, apenas em IVA, de acordo com o determinado no Decreto-Lei nº 179/2002 de 3 de Agosto – I Série A

     
O que fazer se, após a recepção do código de confirmação, detectar incorrecção na informação relativa à nova morada?

Desistir de alterar a morada clicando em “Anular”.